Prudente tem 42 mil débitos ativos de contribuintes; Pague Já começa dia 10

A Prefeitura de Presidente Prudente publicou, nesta quinta-feira (4), a lei que institui o Programa 'Pague Já Prudente (PJP)' para o exercício de 2024. Nesta edição, haverá 100% as multas e juros para pagamentos à vista realizados entre 10 de abril a 31 de maio. A expectativa é arrecadar entre R$ 5 milhões a R$ 10 milhões.

De acordo com o levantamento da Secretaria Municipal de Finanças, o município possui 42.054 débitos ativos, sendo 22.451 contribuintes inadimplentes com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e 19.603 em atraso com o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS). 

Conforme a Lei, o programa visa promover a regularização de créditos no município, decorrentes de débitos de contribuintes, relativos a tributos do cadastro imobiliário, inscritos ou não em dívida ativa do município, desde que vencidos e não pagos, além de possibilitar a recuperação dos contribuintes que estejam devidamente inscritos no cadastro imobiliário do município.

O contribuinte pode ainda colocar em dia o pagamento de tributos do cadastro mobiliário, inclusive ISS de construção, bem como decorrentes de alugueres para com o Poder Público, de tarifas de embarque e de energia elétrica e água e esgoto, advindos de contratos de permissão de uso, nas mesmas condições estabelecidas pela lei.

Os débitos que não forem regularizados, poderão ser encaminhados a protesto e a negativação no sistema de proteção ao crédito.

Como fazer?

O pagamento deve ser realizado à vista, por meio de guia própria dos débitos, emitidos pela diretamente no site www.presidenteprudente.sp.gov.br, quando se tratar de débitos não ajuizados ou débitos ajuizados e previamente parcelados. 

Quem preferir, poderá receber atendimento presencial no Atende Prudente, que fica localizado na Rua Floriano Peixoto, 342, Vila Marcondes.