Da Redação
Em 12/04/2023 às 09:17
OAB de Presidente Prudente está localizada na Rua Doutor João Gonçalves Foz, 885
(Foto: Arquivo)
Nesta quarta-feira (12), a Comissão do Agronegócio e Direito Agrário da OAB de Presidente Prudente promove um debate para tratar sobre os aspectos práticos do programa de regularização de terras no Estado de São Paulo.
O programa é viabilizado por meio da Lei nº 17.859, que autoriza o Governo do Estado a celebrar acordos administrativos ou judiciais para a regularização fundiária em terras públicas desocupadas; além da Lei nº 17.517, que transfere, em definitivo, terras estaduais a produtores rurais assentados mediante pagamento.
Participarão do encontro o diretor executivo da Fundação Itesp, Guilherme Piai, o analista de desenvolvimento fundiário, Gabriel Veiga, e a tabeliã do 3º Cartório de Notas de Presidente Prudente, Bruna Melo.
O debate tem início a partir das 19h, na sede da Casa do Advogado da Seccional da OAB de Presidente Prudente, que está localizada na Rua Doutor João Gonçalves Foz, 885, Jardim Marupiara, em frente a Praça do Centenário. As inscrições são feitas por meio do telefone: (18) 3221-0641.
A regularização
Segundo Piai, o programa estadual tem como objetivo o desenvolvimento econômico e melhoria da produtividade, da empregabilidade e da competitividade do agronegócio paulista.
“A realidade do nosso Estado é que existem pessoas esperando o título há 20, 30, 40 anos. Elas merecem essa dignidade e nós vamos agilizar esses processos. A gente quer ajudar esses produtores a terem profissionalismo. Vamos levar esse suporte através dos nossos técnicos e com mais parcerias”, diz.
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