TCE-SP emite novo alerta sobre finanças da Prefeitura de Prudente

Pelo terceiro mês, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu um novo alerta sobre as finanças da Prefeitura de Presidente Prudente. 

O órgão chama a atenção novamente para a liquidez desfavorável das contas referente aos últimos oito meses de mandato. Isso quer dizer que pode faltar dinheiro para honrar os compromissos assumidos até dezembro.

"Alerte-se que, embora a situação da liquidez projetada para o exercício apresente superávit,a situação atual de liquidez revela-se desfavorável, ensejando acompanhamento para que asituação projetada se mantenha favorável", diz o documento.

Desta vez, o TCE-SP também alerta para o resultado primário previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) inferior ao consignado no anexo de metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), demonstrando, portanto, incompatibilidade com os números estabelecidos pela Prefeitura.

"Por oportuno, esclarecemos que em virtude do apurado, deverão ser observadas as exigências contidas na legislação supra citada, a fim de evitar possíveis sanções de ordem administrativa e/ou penal", diz o TCE-SP.

Índices de liquidez

Como ocorre em qualquer empresa, os índices de liquidez são indicadores financeiros que apontam sobre os recursos disponíveis para quitar suas obrigações com terceiros. A capacidade de pagamento é calculada por meio de um quociente que relaciona os valores de seu ativo com os valores de seu passivo.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) diz, em seu artigo 42, que é vedado ao prefeito, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

"Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício".
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Terceiro alerta seguido

Em menos de dois meses, este é o terceiro alerta do Tribunal de Contas sobre a situação desfavorável em relação as despesas assumidas nos últimos quatro bimestres.

Em julho, o órgão também acusou estouro do limite de gastos com folha de pagamento, o que vem ocorrendo desde o início do mandato de Bugalho.