Decasa quer pagar até 2014; sindicato diz que é “piada”

Após quase 20 dias de indefinições, a Destilaria Decasa Açúcar e Álcool S/A apresentou uma proposta para a questão trabalhista envolvendo seu quadro de funcionários. Desde o dia 3 de dezembro, trabalhadores dos setores de corte de cana, transporte e do parque industrial se encontram em licença remunerada imposta pela usina. Ao mesmo tempo, estão sem receber o salário referente ao mês de dezembro, o 13º salário de 2012 e também duas cestas básicas.

Proposta

Na última sexta-feira (18), em reunião com sindicalistas, a empresa expôs algumas condições que poderão ser aderidas conforme a vontade do trabalhador. No documento, a Decasa propõe a demissão dos trabalhadores contemplando todos os seus direitos trabalhistas, inclusive FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) atrasado, FGTS da rescisão, FGTS da multa de 40%, aviso prévio indenizado e cestas básicas, efetuando a formalização da rescisão com a emissão dos documentos legais, todos com data de demissão do dia 20 de janeiro de 2013.

Além disso, a Decasa garante que não descontará o período não trabalhado entre 03 de dezembro de 2012 até 20 de janeiro de 2013, sendo tal considerado como “licença remunerada”.

Confessa dívida

Caso o funcionário opte pela proposta, a usina confessa em documento de que é devedora dos valores referentes aos direitos trabalhistas e estabelece um calendário bastante peculiar para o pagamento dos valores reconhecidos como devidos: duas parcelas anuais, sendo cada uma, dividida em seis mensais, ou seja, as primeiras seis parcelas serão efetuadas nos dias 30/06/2013, 30/07/2013, 30/08/2013, 30/09/2013, 30/10/2013 e 30/11/2013 e as seis parcelas restantes serão efetuadas nos dias 30/06/2014, 30/07/2014, 30/08/2014, 30/09/2014, 30/10/2014 e 30/11/2014.

A indústria atrela o pagamento das parcelas na medida da possibilidade do fluxo de entrada de recurso, da manutenção das condições mínimas de funcionamento e com a concretização da venda de cana-de-açúcar, bem como no caso de venda de alguma propriedade. A destilaria se compromete a quitar em dia os salários daqueles trabalhadores elencados no quadro mínimo das atividades essenciais e dar prioridade de recontratação dos empregados demitidos quando houver a retomada das atividades.

"É uma piada"

De acordo com Rubens Germano, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Presidente Venceslau e Marabá Paulista, a proposta apresentada no que tange às datas de pagamento foi considerada uma “piada e um insulto contra o trabalhador”. No entanto, o sindicalista ressalta que cada um está livre e tem total autonomia para aderi-la ou não. “Defendemos que os trabalhadores entrem com ações de rescisão indireta do contrato de trabalho, procedimento jurídico que garante ao empregado dar por desfeito o contrato mantido com o seu empregador em situações atípicas, como esta em questão”, informa. Com a rescisão indireta, há ainda a liberação imediata da carteira de trabalho.

“Outra opção que estamos colocando em debate é a ocupação de algumas fazendas pertencentes à usina, bem como o parque industrial, como forma de pressão para que a destilaria pague o que deve aos funcionários”, expõe Germano.