Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

Estudantes de Machado recebem Carteira de Identificação da Pessoa com TEA

Da Redação

Em 14/12/2023 às 11:28

Carteira é um instrumento que visa garantir a atenção integral e prioridade no atendimento e acesso aos serviços públicos e privados

(Foto: AI/Câmara Machado)

Nessa quarta-feira (13), foi realizada a entrega da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a crianças atendidas pela rede municipal de Ensino de Álvares Machado. 

A Câmara Municipal foi responsável pela aprovação da lei que implantou a Política Pública para proteção, garantia e ampliação dos direitos das pessoas com TEA e seus familiares no município.

O documento contém informações de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, contato de emergência e, caso tenha, informações de seu representante legal/cuidador para trazer mais segurança e autonomia para os beneficiários do serviço.

A carteira é um instrumento que visa garantir a atenção integral e prioridade no atendimento e acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, mediante a apresentação do documento pelo cidadão.

"São direitos que as crianças com TEA possuem. Com essa carteira, elas terão facilidades visando seu bem-estar e proteção promovendo a inclusão social. É um projeto de suma importância que vem de encontro ao pedido da população, como ocorreu com proposta aprovada recentemente proibindo o uso de fogos de artifícios com estampidos, pois essas crianças, como também adultos, são mais sensíveis a barulhos", cita a presidente do Legislativo, Maria Estela Fernandez Martin (Estela do Escritório, PTB). Ela é a autora da proposta aprovada em plenário.

Sancionado pelo Executivo em junho deste ano, o projeto prevê um conjunto de ações e medidas para promoção da inclusão social, educação, saúde, acessibilidade, mobilidade urbana, trabalho, cultura, esporte e lazer, em favor das pessoas com TEA e seus familiares, com objetivo de garantir direitos e plena participação na sociedade.

A diretora de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Valdirene Gimenez Carvalho, destaca que o município atende, atualmente, 100% dos alunos da educação especial. "As estruturas, que promovem a inclusão e acessibilidade, contam com equipamentos, mobiliários, materiais didáticos e pedagógicos para o atendimento educacional especializado".

"Agora, nossos alunos com TEA têm uma carteirinha que dá direito à prioridade em espaços públicos, filas diversas, além de identificar e despertar nas pessoas o respeito por aqueles que necessitam de uma atenção maior. A Educação tem trabalhado com atendimento no apoio escolar nas unidades. Temos melhorado esse atendimento nas escolas propiciando um cuidado especial com as crianças", finaliza.

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