Da Redação
Em 31/07/2024 às 10:33
Prédios, que pertenciam ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), estavam desativados
(Foto: Cedida/AI)
Em cumprimento a uma decisão judicial, a concessionária Cart demoliu três imóveis localizados na faixa de domínio da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), na altura do quilômetro 654+500, em Presidente Epitácio. A ação foi realizada nesta quarta-feira (31).
Os prédios, que pertenciam ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), estavam desativados e foram cedidos para dar espaço ao traçado de novo trecho rodoviário, que irá eliminar o cruzamento em nível de veículos.
A obra visa melhorar o fluxo de tráfego e aumentar a segurança dos usuários da rodovia.
Desocupação dos prédios
A desocupação irregular dos prédios foi realizada em conformidade com a sentença judicial já transitada em julgado, que indeferiu o pedido de usucapião e procedente o pedido de reintegração da posse do bem público. Os ocupantes foram notificados para deixar os imóveis no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa.
Em 2015, a concessionária comunicou a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) sobre a edificação do DER como passivo ambiental, solicitando orientações para a condução do assunto.
Em dezembro de 2019, o DER informou não haver impedimento para a demolição das edificações, atribuindo à Cart a responsabilidade pelas providências necessárias.
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