TJ confirma condenação de ex-diretor da Cesp envolvido na 'Operação Mexilhão'

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve decisão da juíza Samara Eliza Feltrin, da Vara Única de Rosana, que condenou um ex-diretor da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) por corrupção passiva. Ele esteve envolvido no esquema de pagamento de propina descoberto durante a Operação 'Mexilhão Dourado', que culminou na prisão de 45 pessoas no ano de 2007.

De acordo com os autos, o acusado repassava informações privilegiadas sobre contratos, licitações e pagamentos da empresa ao líder de uma das maiores organizações criminosas de Rosana. Em troca, o funcionário recebia propinas mensais que variavam de R$ 5 mil a R$ 40 mil.

Na época, o escândalo foi revelado após denúncias feitas pela prefeita Aparecida Batista Dias de Oliveira, que apontou sofrer pressões de vereadores e de um empresário para liberar verbas, assinar contratos e readmitir servidores comissionados. Com apoio do Ministério Público, foram instaladas escutas para o flagrante. 

A operação terminou com a prisão de vereadores, ex-prefeito e empresários.

Confirmou

"Além de solicitar e receber as propinas, o condenado efetivamente praticou atos infringindo seus deveres funcionais ao fornecer informações privilegiadas", diz o relator do recurso, desembargador Farto Salles.

De acordo com ele, a pena deve ser majorada no máximo previsto. "Tal como pontuado na sentença, diante da impossibilidade de precisar o número de solicitações e recebimentos", pontua.

"À vista do exposto, pelo meu voto, dou parcial provimento ao recurso da defesa, no caso apenas pararedimensionar a pena imposta ao réu, estipulando-a, agora, em dez anos, nove meses e vinte e seis dias de reclusão, mais cem dias-multa, mantida, no mais, a sentença impugnada", finaliza.

O julgamento, de votação unânime, teve a participação dos desembargadores Eduardo Abdalla e Ricardo Tucunduva. (Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP)

Mexilhão Dourado

Em 2007, 45 pessoas foram presas durante a operação "Mexilhão Dourado", realizada pelo MPE e pela Polícia Civil.

Entre os detidos, figuravam a lista prefeito, vereadores e empresários. Eles foram acusados de participação em esquema de fraudes na prefeitura, gerando desviou de mais de R$ 58,8 milhões de verbas públicas.