"Foi feito com interesse político", diz Bragato sobre ação

Pela primeira vez, o tucano Mauro Bragato comentou sobre decisão judicial que culminou com a perda de seu mandato na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Em entrevista gravada concedida à Rádio Comercial AM, nesta sexta-feira (8), o ex-parlamentar criticou o Judiciário e disse que a ação movida na compra de leite em 2001 foi com "interesse político".

Em novo recurso, Bragato buscará a "desconstituição" do acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A perda de mandato ocorreu após 14 anos de decisões e recursos, através de sentença do juiz da 1ª Vara Cível de Presidente Prudente, Carlos Eduardo Lombardi Castilho.

Chefe do Executivo prudentino entre 1997 a 2000, ele foi condenado por improbidade administrativa em ação que investigou suposta fraude na compra de leite realizada pela Prefeitura. Bragato tem seus direitos políticos suspensos por cinco anos, além de ficar impedido de contratar com o poder público pelo mesmo período. O deputado terá ainda que ressarcir os cofres públicos em R$ 25 mil e pagar multa de R$ 50 mil.

"Estamos com recursos para a desconstituição do acórdão do Tribunal de Justiça. Se não há dolo, e no máximo culpa como aconteceu naquele episódio de 2001, vale dizer que a decisão do TJ-SP tem que estar sintonizada com os julgamentos nos dias de hoje [segundo a defesa, a medida adotada na época é permitida nos dias atuais]", falou ao radialista Osvaldo Torino, em entrevista veiculada no programa Patrulha Comercial.

Para Bragato, o juízo errou ao não dar maior atenção em um dos recursos movidos no TJ-SP. "Eu posso dizer que o juiz de São Paulo não deu a atenção devida no julgamento do recurso. Não tive defesa, foi praticamente à revelia. O entendimento dos advogados é que estava tudo muito claro. Não tem base legal. Apareceu [a ação] em 2001 dizendo que o leite era mais barato do que em 2000 e 1999. As minhas licitações não tiveram problemas. Fere o princípio da lei e da constituição. O que a gente lamenta é que a confiança que temos no judiciário não ocorreu no recurso", reclamou.

Sobre a dezena de recursos movidos ao longo dos últimos 14 anos, Bragato alegou que não pode aceitar a "vala comum" da política. Segundo ele, a ação movida em 2001 apontando possível improbidade na compra de leite foi com "interesse político".

"Eu tenho que fazer meus recursos para me defender. Não posso aceitar estar na vala comum da política. Não é o mesmo caso do Eduardo Cunha [deputado envolvido em vários escândalos e conhecido por utilizar de recursos em suas manobras]. Tenho 35 anos de vida pública. Em 2001, foi feito [a ação] com interesse político para tirar um pretenso adversário, mas não sou adversário de ninguém", pontuou.

Processos e ações

Bragato sofreu suas principais ações judiciais após deixar o cargo de prefeito. A maioria movida pelo próprio Jurídico do Executivo na gestão do ex-prefeito Agripino de Oliveira Lima, seu sucessor e antigo desafeto.

Acusado de improbidade por compra de sistema anti-grampo, de descumprir convênio firmado com a Secretaria Estadual de Economia e Planejamento de São Paulo, desvio de recursos, licitação para compra do prédio do Matarazzo e compra de salsicha superfaturada, Bragato foi absolvido em todos os processos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Só não conseguiu escapar da ação sobre compra de leite que culminou na perda de mandato.

Promete voltar

"Posso dizer aos eleitores que só vou sair da vida pública pela vontade do Criador ou dos eleitores. Se perdermos, vamos entrar com recurso em Brasília. Não teve dolo, não sou ficha suja. Sou ficha limpa", encerrou.