Da Redação
Em 22/12/2012 às 11:47
(Foto: Cedida/AI Alesp)
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) encerrou o ano com mais de 7,5 mil proposições apresentadas: 765 projetos de lei, 50 projetos de lei complementar, 20 projetos de resolução, cinco propostas de emenda à Constituição, 112 moções, 1.688 indicações; 335 requerimentos de informações, 2.766 requerimentos diversos e 1.785 pareceres.
De 1º de janeiro a 20 de dezembro, houve deliberação sobre 117 projetos de lei, 28 projetos de lei complementar, quatro propostas de emenda à Constituição, oito projetos de resolução, seis projetos de decreto legislativo e 136 requerimentos.
Para analisar e deliberar sobre essas proposições e discutir outros assuntos atinentes ao Legislativo estadual, a Casa realizou 182 sessões ordinárias, 62 sessões extraordinárias, 83 sessões solenes, além da sessão inaugural, que marcou o início dos trabalhos legislativos deste ano.
Dos projetos aprovados, 87 projetos de lei, dois projetos de lei complementar, três propostas de emenda à Constituição estadual e cinco projetos de resolução são de autoria dos deputados paulistas.
Outros 70 projetos de lei já aprovados pela Assembleia ainda aguardam sanção do governador para se tornarem leis.
Entre todos os aprovados, destaca-se a PEC 9/10, de autoria do deputado Orlando Morando (PSDB), que institui no Estado a Lei da Ficha Limpa.
A legislação veda a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade nos termos da legislação federal para os cargos de secretário de Estado, secretário-adjunto, procurador-geral de Justiça, procurador-geral do Estado, defensor público-geral, superintendentes e diretores de órgãos da administração pública indireta, fundacional, de agências reguladoras e autarquias, delegado-geral de polícia, reitores das universidades públicas estaduais e ainda para todos os cargos de livre provimento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado.
(Com informações da assessoria de imprensa da Alesp)
