A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (5) a Medida Provisória (MP) 528,
que reajusta a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 4,5
%, bem como as deduções permitidas. A MP também eleva de R$ 1.499,15
para R$ 1.566,61 a faixa de renda isenta do IRPF. A medida provisória
segue agora à apreciação do Senado Federal.
Todos os destaques e emendas da oposição que pretendiam elevar o
percentual de reajuste da tabela foram rejeitados nas votações em
plenário.
A MP foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão, uma vez
que o relator, deputado Maurício Trindade (PR-BA), incluiu na proposta
original do governo algumas mudanças, como a que permite ao empregador
descontar da base de cálculo da declaração do IRPF os gastos com planos
de saúde de seu trabalhador doméstico, limitado a um trabalhador por
declaração e a R$ 500 por ano.
