Agência Brasil
Em 24/03/2011 às 09:12
A Câmara aprovou nessa quarta-feira (23) o projeto de lei que beneficia o preso que estuda.
Ele reduz a pena em um dia para cada 12 horas de estudo. Serão beneficiados os
condenados em regime aberto ou semiaberto e para os presos em liberdade
condicional.
O projeto muda a Lei de Execução Penal. Como o texto que já havia
sido aprovado pelos senadores foi alterado na votação de hoje da Câmara, o
projeto retorna ao Senado para nova deliberação.
Já o projeto que muda o Código de Processo Penal
para acabar com a prisão especial para portadores de diplomas de curso superior
e de autoridades teve sua votação adiada para quarta-feira (30) da próxima
semana, por causa da falta de acordo para votação. Além da prisão especial, o
projeto também trata do aumento do teto da fiança penal e da criação de
alternativas à prisão preventiva por meio de novas medidas cautelares.
Em outra votação, os deputados aprovaram projeto
de decreto legislativo, que trata do acordo entre o Brasil e a Argentina sobre
benefícios aos moradores de localidades fronteiriças nos dois países. Pelo
texto, a Polícia Federal brasileira e o Departamento de Migrações da Argentina
emitirão uma carteira de trânsito vicinal fronteiriço, que dará acesso a
serviços públicos gratuitos de educação e saúde, além de permitir o exercício de
trabalho com os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários a pessoas dos
dois países. O projeto vai agora para análise do Senado.
Foi adiada para a próxima semana a votação da
Medida Provisória 511, que autoriza a União a oferecer garantia para um
empréstimo de R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) ao consórcio construtor do Trem de Alta Velocidade, conhecido
como trem-bala. O adiamento ocorreu porque não houve acordo para a votação da
MP.
