Agência Câmara
Em 13/06/2011 às 09:44
O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras relacionadas à Copa do
Mundo de 2014 e à Olimpíada de 2016 é o destaque do Plenário nas sessões
ordinárias desta semana, trancadas por sete medidas provisórias. O tema
deve ser objeto de emenda a ser incluída na Medida Provisória 527/11, que originalmente cria a Secretaria de Aviação Civil
para coordenar as políticas do setor no lugar do Ministério da Defesa.
A intenção do governo é acelerar as obras e serviços previstos para esses
eventos, mas a oposição quer barrar as novas regras sob o argumento de que elas
fragilizariam a transparência das licitações e aumentariam os casos de
corrupção.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), pediu ao relator da
MP, deputado José Guimarães (PT-CE), que distribuísse seu relatório aos líderes
com antecedência.
Esta é a quarta tentativa de votar o RDC. A primeira foi com a MP 489/10, que
criava a Autoridade Pública Olímpica e acabou perdendo a validade por não ter
sido aprovada no prazo constitucional de 120 dias. Posteriormente, o governo
tentou incluir emenda instituindo esse regime nas MPs 510/10 e 521/10, mas nos dois casos voltou atrás e retirou-a.
