Foi protocolado nessa segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa de São Paulo, projeto de lei que pretende coletar bitucas de cigarros que são jogadas no meio ambiente por meio da instalação de coletores específicos. O texto prevê a criação de um programa de parceria entre o poder público e o setor privado para que os equipamentos sejam disponibilizados em praças, ruas e avenidas das cidades paulistas.
Autor do projeto, o deputado estadual Sebastião Santos (PRB) argumenta que a Lei Estadual 13.541/2009, conhecida como Lei Antifumo, forçou as pessoas a deixar ambientes fechados para fumar, fato que acabou concentrando os restos dos cigarros principalmente nas guias e sarjetas.
Pesquisas apontam que as bitucas representam quase um terço do lixo lançado nas ruas e calçadas. “Além de contribuir para o entupimento das galerias pluviais, as bitucas de cigarros contém substâncias nocivas que podem contaminar a água”, diz Sebastião.
A questão também está associada ao problema cultural do brasileiro em não realizar, da maneira correta, a coleta seletiva do lixo. Materiais orgânicos se misturam a plásticos, metais e vidros dificultando ainda mais a reciclagem ou o reaproveitamento de produtos. Da mesma forma acontece com as pontas de cigarros, que não têm, hoje, destinação diferenciada. “A bituca é tão pequena que poucas pessoas realmente se preocupam com ela”, afirma o deputado.
O processo não termina na simples coleta desses materiais. Na cidade de Votorantim (SP), durante uma feira ambiental no início de junho, o deputado coletou dados com uma empresa que também realiza a compostagem das bitucas e sua transformação em adubo orgânico. Delas são retirados os metais pesados e outros componentes agressivos e misturadas a um composto com resíduos vegetais. A empresa afirma que a cada 20 bitucas lançadas num manancial geram poluição equivalente a de um litro de esgoto.
Para o deputado, por meio de parcerias entre prefeituras e empresas privadas, os coletores podem ser comprados e instalados em locais de grande circulação de pessoas. Em contrapartida, aos investidores é permitida a colocação de propaganda nos displays dos equipamentos, de acordo com o contratado junto ao Poder Executivo. “É uma forma de reduzir custos e incentivar a adesão do maior número de pessoas”, explica.
Segundo dados da Aliança de Controle de Tabagismo do Brasil (ACTBR) são descartadas cerca de 4.900 toneladas de bitucas de cigarros no mundo, todos os dias. A produção do tabaco no Brasil também é altíssima. Mais de 140 bilhões de cigarros são consumidos anualmente, sem contar os produtos contrabandeados. “A lei antifumo tratou de melhorar a condição do ar em ambientes fechados, porém não deu igual importância ao destino dos restos dos cigarros”, conclui.
