Da Redação
Em 21/02/2011 às 20:37
Em nome da saúde pública, os legisladores paulistas sempre buscam apresentar leis que protejam o consumidor. Esse é o espírito do Projeto de Lei 23/2001, protocolado no último dia 15/2 e apresentado pelo deputado Donisete Braga (PT). A proposta quer proibir a exposição de embalagens de cigarros e assemelhados em pontos de venda, como padarias, bares, lanchonetes e bancas de jornal. A intenção, segundo o autor da propositura, é evitar o apelo visual de compra.
Segundo Donisete Braga, recentes pesquisas justificam a adoção de mais restrições que as já existentes. Entre as pesquisas citadas está uma de maio de 2010, feita pelo instituto Datafolha, que foi encomendada pela Aliança de Controle do Tabagismo e mostrou a "influência que os pontos de vendas representam no hábito de fumar".
É prática de 82% dos estabelecimentos comerciais manterem os cigarros perto dos caixas, aumentando sua visibilidade e onde são expostas também guloseimas. A pesquisa citada mostrou também que "cerca de 84% ficam próximos de escolas de nível fundamental ou médio e 38% ficam próximos de faculdades".
A Lei federal 9.294/1996 já regula a comercialização destes produtos, servindo, inclusive, de controle dos meios de publicidade e propaganda, mas o parlamentar considerou que ainda é possível a adoção de medidas inibidoras da iniciação e da manutenção do consumo de cigarros. É o caso da exposição direta de cigarros nos pontos de venda.
Se aprovado, o PL 23/2011 irá se somar à Lei 13.541, que desde 2009, está em vigor no Estado de São Paulo, e que proibiu o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em ambientes fechados de uso coletivo, públicos ou privados. O projeto encontra-se atualmente em pauta para conhecimento dos deputados e recebimento de emendas, para depois ser analisado pelas comissões temáticas pertinentes e seguir para discussão e votação pelo Plenário.
Outras propostas - No ano de 2010, foram protocolados outros projetos visando o controle do uso ou venda do tabaco. Está em análise nas comissões o PL 19/2011, do deputado Vinícus Camarinha (PSB), que pretende alterar dispositivos da Lei 13.541/ 2009. A proposta inclui entre os ambientes livres da tabaco "as áreas públicas ao ar livre destinadas à prática de lazer da população sejam protegidas de fumaças oriundas de cigarros, cigarrilhas, charutos e congêneres".
Tramita também nas comissões o PL 818/2010, do deputado Waldir Agnello (PTB) que propõe a proibição de venda de produtos derivados do tabaco num raio de 100 metros de escolas de ensino fundamental e médio. Num raio de 100 a 500 metros, os cigarros e suas propagandas não poderão ficar expostos.
De autoria do deputado Campos Machado, o Projeto de Lei 192/201 também altera a Lei 13.541/ 2009. A proposta, que está na Comissão de Saúde, obriga os responsáveis por recintos de uso coletivo a disponibilizar aos frequentadores recipientes para a deposição sobre consumo de tabaco, como pontas de cigarro.
