O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julgará no próximo dia 25, conforme informa em pauta, processo movido pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) contra Paulo César de Oliveira Lima por abuso de poder econômico nas eleições de 2010. O ex-deputado é acusado de distribuir combustível a eleitores de Presidente Prudente em troca de cessão de espaço publicitário em seus veículos particulares.
Em agosto, o desembargador Alceu Penteado Navarro, relator do processo, votou pela condenação do réu com imposição de oito anos de inelegibilidade.
Segundo a PRE, em 2010, os eleitores colocavam propaganda eleitoral no vidro traseiro do veículo (plotagem) e podiam abastecer seus veículos com 10 litros de gasolina ou 20 litros de álcool semanalmente.
Foram analisadas listas e assinaturas de recibos e notas fiscais em três estabelecimentos comerciais: Posto Zap de Presidente Prudente Ltda., Auto Posto Prudentão III e Posto Eldorado de Presidente Prudente Ltda., onde foram constatados que os veículos particulares adesivados com propaganda eleitoral do candidato Paulo César de Oliveira Lima eram abastecidos gratuitamente, de acordo com a assessoria de imprensa da PRE.
Durante a sessão do dia 30 de agosto, o procurador regional eleitoral Pedro Barbosa Pereira Neto, autor da ação, fez sustentação oral pela condenação do réu Paulo Lima. Se condenado, Lima terá seu diploma de suplente de deputado federal cassado e será declarado inelegível por oito anos. (Redação e Assessoria de Imprensa da PRE)
