Votação sobre biografias não autorizadas é adiada

Mesmo com o acordo de líderes partidários firmado ontem (22), o Projeto de Lei 393/11 não será votado nesta quarta-feira (23) no plenário da Câmara. O texto prevê a publicação de biografias independentemente da autorização do personagem ou da família.

O recuo foi anunciado pelo presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Segundo ele, a pauta da Câmara não pode mais ficar trancada e os deputados terão que se empenhar para conseguir um acordo para votar até quarta-feira (30) o Marco Civil da Internet (PL 2126/11).

“Temos que fazer um acordo. A pauta ficou prejudicada. Hoje era uma pauta aberta para todos os projetos e deliberações, mas [ainda restam] a dívida dos estados que vai levar mais de cinco horas ainda, o projeto dos agentes comunitários [de saúde] que é um compromisso dessa casa e ainda o do Marco Civil [da Internet]”, explicou.

O projeto do Marco Civil da Internet tramita em regime de urgência desde que o Palácio do Planalto enviou uma recomendação para que a matéria fosse concluída rapidamente, diante das denúncias da espionagem norte-americana de comunicações de autoridades e empresas brasileiras.

 A partir de segunda-feira (28), o projeto que trata desse marco tranca a pauta de votações da Câmara. “A casa ficou com a pauta trancada por dois meses e meio pelo Código de Mineração. Não podemos ficar mais uma semana sequer com a pauta trancada”, disse o presidente da Câmara. Ele acrescentou ainda que o acordo para garantir a votação depende do esforço dos líderes na Casa.

O relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), defendeu, no início da semana, que a proposta seja votada mesmo sem consenso. Hoje, os deputados estão reunidos no plenário para votar o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas estaduais e municipais. A matéria começou a ser discutida ontem, mas não foi votada por falta de quórum necessário.