Justiça nega registro para três candidatos a vereador

O juiz da 101ª Zona Eleitoral de Presidente Prudente, Michel Feres, negou pedido de registro de candidatura de três candidatos à Câmara Municipal, entre eles, o vereador Clóvis Lima (PR). Dos candidatos a prefeito, apenas o pedido de Agripino de Oliveira Lima (PMDB) ainda não foi julgado. Os outros cinco nomes estão aptos ao pleito eleitoral.

Feres resolveu acolher os argumentos do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pediu a impugnação dos pedidos de três nomes que concorreriam ao Legislativo, sendo eles: Clóvis Lima, Jorge Galli (PSDB) e Douglas do Espeto (PT).

No primeiro caso, Lima, candidato pela coligação "Trabalho e Transparência (PR/PSB), teve seu registro indeferido por apresentar pena de demissão do serviço público através de processo administrativo "por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem em detrimento da dignidade da função pública e improbidade administrativa". Ele tentou recorrer alegando que foi absolvido na esfera criminal, porém, o argumento não foi aceito pelo juiz.

"Concessa máxima vênia [com a devida permissão], permitir que pessoa demitida do serviço público na forma que ocorreu com a parte impugnada possa concorrer no pleito eleitoral que se avizinha seria fechar os olhos ao objetivo da Lei da Ficha Limpa", diz Feres, em sua decisão.

Já o ex-vereador Jorge Galli, da coligação "Por uma Prudente Melhor" (PSDC/PSDB), foi considerado inelegível por estar com seus direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos após ser condenado por improbidade administrativa. "Desta forma, se a pretensão formal é se eleger a probidade, a ética, o bom caráter e a honestidade como requisitos mínimos a que um cidadão possa concorrer a cargos públicos nada mais justo e sensato do que se aplicar a Lei da Ficha Limpa", diz Feres.

No último caso, o candidato Douglas do Espeto, da coligação formada pelo PT e PSC, teve seu pedido impugnado por ter condenação criminal com trânsito em julgado em junho de 2009. "Inviável o deferimento do pedido de registro de candidatura por ele formulado eis que não preenchidas todas as condições legais para tanto", pontua.

Do total de 242 candidatos, 90% tiveram seus pedidos deferidos. Apenas dois pediram renúncia. O restante aguarda julgamento.

Executivo

Dos seis candidatos à Prefeitura de Presidente Prudente, cinco tiveram os pedidos deferidos pela Justiça Eleitoral. São eles: Milton Carlos de Mello (Tupã, pelo PTB), Josué Alves de Macedo (Psol), Fábio Sato (PPS), João Cláudio da Silva (Dodô, do PRTB) e Talmir Rodrigues (PV). Todos os candidatos a vice dos nomes citados também tiveram a aprovação necessária para a disputa eleitoral.

Apenas os candidatos a prefeito e vice pelo PMDB, Agripino de Oliveira Lima e Paulo César de Oliveira Lima, respectivamente, ainda aguardam por julgamento, que deve ocorrer até quinta-feira (26). Ele e seu filho sofrem ações de pedido de impugnação de registro movidas pelo MPE.