Vereadores aprovam projeto de lei e 14 requerimentos de providências

Em sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira (8), a 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Álvares Machado aprovou um projeto de lei e 14 requerimentos de providências que constavam na pauta de votação. Ainda foram encaminhadas cinco indicações de melhorias em diversos pontos da cidade.

Melhorias no trânsito

Em dois requerimentos de providências, o parlamentar José Carlos Cabrera (PSDB) pede manutenção e reparos na Rua Marcílio Dias, 251; além de estudo técnico para instalação de uma placa de “Carga e Descarga” na Rua Rui Barbosa, em frente ao número 314.

Vagas na Casa Abrigo e criação de Conselho de Cultura

O presidente do Legislativo, vereador Joel Nunes (União Brasil) teve cinco requerimentos aprovados em plenário. No primeiro deles, solicita ao Executivo ampla divulgação das vagas disponíveis na Casa de Abrigo e a disponibilização de transporte adequado para atendimento no Creas e Cras, assegurando o acesso efetivo aos serviços da rede de proteção social, sem prejuízo do sigilo institucional.

Nunes também cobra a criação e instalação do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), com fundamento no disposto na Lei nº 3.160, que institui o Sistema Municipal de Cultura no Município de Álvares Machado. Em terceiro requerimento, cobra transporte gratuito para alunos que estudam em cursos técnicos da Fatec de Presidente Prudente.

Ao Executivo, o vereador também pede informações sobre o fornecimento da merenda escolar nas unidades de ensino em tempo integral, principalmente na EMEIF Professora Márcia Helena Fernandez de Araújo.

Em seu último pedido, cobra informações sobre a previsão para início das obras das casas da CDHU no terreno adquirido pelo município no Jardim Bela Vista, próximo à Igreja Batista, incluindo dados sobre entrega das habitações e os critérios de escolha dos beneficiários.

Manutenção de ruas

O vereador Dudu Sanches (União Brasil) pede ao Executivo a substituição e instalação de lixeiras "mais modernas e resistentes" na praça e pista de caminhada localizadas às margens da Rodovia Arthur Boigues Filho.

Ele pede ainda estudo técnico para instalação de redutor de velocidade na Rua Junqueira Freire, Jardim Panorama; substituição de canaleta por valeta na esquina da Rua Regente Feijó com José Garcia Segura, Jardim Maria de Lourdes; e troca de valeta convencional existente no cruzamento das Ruas Júlio Mesquita e Fernando Costa por uma lombada invertida.

Erosão

Em requerimento, o vereador João da Farmácia (PSD) cobra a realização de vistoria técnica e adoção de medidas emergenciais para contenção de erosão e risco iminente de desmoronamento.na Rua São Lucas, Bairro São José.

O parlamentar pede também obras de manutenção e recuperação da Rua João Bartolo, no trecho de acesso ao bairro Bem Viver; e da Estrada do Nagi, localizada ao lado do Bairro Maria de Lourdes, em razão das condições precárias de trafegabilidade das vias.

Projeto de lei

O plenário também aprovou, em primeira discussão, projeto de lei de autoria do Executivo que altera a redação do inciso I do art. 2º do Ato das Disposições Orgânicas Transitórias da Lei Orgânica do Município.

Agora, ele passa vigorar com a seguinte redação: "o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias será encaminhado à Câmara Municipal no primeiro ano do mandato, até o dia 31 de agosto e devolvido para sanção até o dia 31 de dezembro; e anualmente, até o dia 30 de abril e devolvido para sanção até o dia 30 de junho.

Em sua justificativa, o Executivo aponta que " a alteração proposta permitirá um aprimoramento do processo de elaboração da LDO, possibilitando uma melhor harmonização das peças e proporcionando um tempo maior para sua elaboração no primeiro ano de mandato.

Para a votação em segunda discussão, haverá interstício mínimo de dez dias. (Com Assessoria de Imprensa)