Da Redação
Em 02/10/2012 às 07:48
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, concedeu liminar ao candidato à Prefeitura de Presidente Prudente, Agripino de Oliveira Lima Filho, para dar efeito suspensivo a recurso que tramita no tribunal. Até o julgamento do recurso pela Segunda Turma, fica afastada temporariamente a decisão que manteve suspensos os direitos políticos do ex-prefeito, condenado duas vezes por improbidade administrativa. Agripino permance sem filiação partidária.
O ex-prefeito foi condenado por duas vezes, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), em ação civil pública por improbidade administrativa, após irregularidades em licitação.
Com recurso especial negado pelo STJ, a condenação transitou em julgado e foi decretada a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito até 2015. Sua defesa ajuizou ação rescisória para desconstituir o acórdão que o condenou.
Ao entrar com a rescisória no tribunal de segunda instância, a defesa pediu antecipação de tutela para que fosse permitida sua candidatura ao cargo de prefeito, mas o pedido foi negado. Contra essa decisão, a defesa apresentou recurso especial ao STJ.
Segundo a assessoria de imprensa do STJ, o recurso especial não tem efeito de suspender automaticamente o cumprimento da decisão recorrida.
Diante desse risco, a defesa ajuizou medida cautelar no STJ, com pedido de liminar, para que fosse dado efeito suspensivo ao recurso especial que contesta a decisão na qual o TJ-SP negou a antecipação de tutela. O político pediu a suspensão do acórdão da segunda instância e o restabelecimento de seus direitos políticos. Alegou que a negativa da liminar o impediria de disputar as eleições que ocorrem no próximo domingo (7).
Ao analisar a medida cautelar, em 25 de setembro, o ministro Humberto Martins indeferiu a liminar solicitada. Três dias depois, o relator reconsiderou sua decisão e concedeu a liminar, atribuindo efeito suspensivo ao recurso especial. Nessa segunda-feira (1º), ele concedeu nova liminar para a segunda condenação de Agripino Lima. (Com assessoria de imprensa)
