Da Redação
Em 07/07/2012 às 11:01
A partir deste sábado (7), os candidatos ao Executivo e Legislativo nas eleições deste ano estão proibidos de participarem de inauguração de obras púbicas ou fazer pronunciamentos em rádio e TV fora do horário eleitoral. A única exceção será quando a Justiça Eleitoral autorizar.
As regras eleitorais também vetam nomeações, contratações ou demissões sem justa causa de servidores públicos até a posse dos eleitos nas disputas. Apenas está autorizado o ato para cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança.
Também está proibido o repasse de recursos da União aos Estados e municípios, e dos Estados aos municípios. Será permitido apenas o destino de valores para obras já autorizadas ou que estejam em execução, além de situações de emergência ou calamidade pública.
