ROGÉRIO MATIVE
Em 24/09/2012 às 15:16
Nesta terça-feira (25), sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgarão o recurso eleitoral especial movido pelo candidato à Prefeitura de Presidente Prudente, Agripino de Oliveira Lima Filho, que busca manter sua candidatura pelo PMDB visando as eleições municipais. Sem comprovar filiação partidária e apresentar condenações por improbidade administrativa, o ex-prefeito vem colecionando derrotas consecutivas nos tribunais.
No começo do mês, Agripino Lima conquistou o direito de seguir com sua campanha até que sejam esgotados todos os recursos possíveis. A decisão foi tomada pela ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nancy Andrighi.
Porém, na mesma decisão, ela negou seguimento ao recurso movido pelo ex-prefeito contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que manteve o indeferimento do pedido de registro de candidatura, além de proibir a veiculação de propaganda.
"A inelegibilidade do recorrente, portanto, é patente, considerada a moldura fática delineada pelo acórdão regional, sendo irrelevante ao deslinde da controvérsia a alegada ofensa do disposto no art. 11, § 1º, da Lei 9.504/97. Anote-se que o recorrente, por meio da Ação Cautelar 726-48, pleiteou liminarmente efeito suspensivo a este recurso, com o intuito de prosseguir na campanha eleitoral. Deferi o pedido, nos termos de precedentes deste Tribunal", disse a ministra, em decisão monocrática.
Em agosto, Nancy Andrighi foi a responsável por conceder liminar ao candidato do PMDB para que ele pudesse manter a campanha até o julgamento da ação, que deve ocorrer nesta terça-feira (25), conforme aponta a pauta da 107ª sessão ordinária do TSE.
O ex-prefeito teve sua candidatura indeferida por apresentar duas condenações de improbidade administrativa e ausência de filiação partidária. O ex-prefeito está com os direitos políticos suspensos até agosto de 2015.
