Da Redação
Em 30/06/2016 às 17:54
Comunicação deve ser feita por escrito e direcionada ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor é inscrito
(Foto: Arquivo)
O eleitor com deficiência ou dificuldade de locomoção que irá votar em seção com acessibilidade tem até o dia 4 de julho para comunicar à Justiça Eleitoral suas restrições e necessidades. A partir das informações fornecidas os cartórios eleitorais, se possível, providenciarão meios e recursos destinados a facilitar o exercício do voto no dia das eleições.
A comunicação deve ser feita por escrito e direcionada ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor é inscrito. Somente eleitores que já fizeram transferência para uma seção com acessibilidade podem fazer a solicitação. O prazo para mudança de local de votação foi encerrado em 4 de maio.
As seções com acessibilidade possuem infraestrutura adaptada para facilitar ao máximo o exercício do voto, não sendo, porém, exclusivas para o público com limitações físicas. A Justiça Eleitoral disponibiliza, ainda, urnas eletrônicas com sistema de áudio e teclado em braille.
Mesmo que não tenha feito o pedido antecipadamente ao juiz eleitoral, a legislação permite ao eleitor com deficiência contar com o auxílio de uma pessoa de sua confiança no momento do voto.
Para tanto, o presidente da mesa receptora deverá verificar se a medida é imprescindível e, caso confirme, o acompanhante será autorizado a ingressar na cabine e poderá, inclusive, digitar os números na urna para o eleitor.
