ROGÉRIO MATIVE
Em 04/05/2016 às 11:30
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a cassação do mandato do vereador de Narandiba, região de Presidente Prudente, Danilo Carvalho dos Santos (PV). Da decisão, cabe recurso.
Eleito em 2012, Santos resolveu mudar de partido. Porém, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-SP) entendeu que o motivo para a troca não foi justificado e ingressou com ação no TRE-SP.
Em julgamento realizado na tarde dessa terça-feira (3), o Tribunal afirmou não restar comprovada "nenhuma das hipóteses de justa causa para mudança de partido" previstas em leis. O relator do caso foi o juiz André Guilherme Lemos Jorge.
Agora, o vereador poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) visando manter o cargo no Legislativo.
