Da Redação
Em 21/07/2016 às 20:27
Por decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a cassação do mandato do vereador Edivaldo Lima Santos, de Tarabai, em sessão desta quinta-feira (21).
Ele foi condenado por infidelidade partidária em razão da sua desfiliação sem justa causa. Santos foi eleito em 2012 pelo PSD.
O TRE-SP considerou que não foi comprovada nenhuma das hipóteses para mudança de partido sem perda do mandato previstas no artigo 22-A da Lei nº 9.096/95 (alterada pela Lei nº 13.165/2015).
Os juízes determinaram, ainda, a expedição de ofício à Câmara Municipal para empossar o suplente do vereador no prazo de 10 dias, após a publicação da decisão.
Da decisão, cabe recurso.
