Da Redação
Em 15/11/2020 às 16:17
Carro foi flagrado por drone durante a madrugada deste domingo
(Foto: Reprodução/Drone PF)
Com o uso de drones, a Polícia Federal flagrou indivíduos espalhando santinhos na cidade de Presidente Prudente no início da madrugada deste domingo (15). Eles foram flagrados no âmbito da Operação Voo da Madrugada.
A legislação eleitoral permite que até a véspera da eleição os candidatos distribuam os famosos santinhos. Contudo, a distribuição de qualquer tipo de material no dia da eleição é ilegal.
A prática configura crime de propaganda eleitoral irregular (Artigo. 39, §5º, II da Lei 9.504/97) e crime ambiental (Artigo 54 da Lei 9.605/98), cujas penalidades são detenção, de seis meses a um ano e reclusão, de um a quatro anos, respectivamente, além de multa.
A medida é uma das ações que a Polícia Federal está realizando para combater as práticas criminosas durante as eleições municipais de 2020 e garantir um período eleitoral seguro para a população.
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