Da Redação
Em 09/01/2013 às 17:25
Através de aprovação de Projeto de Lei de autoria do Executivo, os vereadores da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram a criação de quatro coordenadorias municipais. O PL foi apreciado e aprovado em primeira e segunda discussões na sessão extraordinária de terça-feira (8).
Agora, o município deve implantar as Coordenadorias Municipais de Políticas Públicas para a Juventude; de Fiscalização Urbanística; dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e do Idoso.
A primeira coordenadoria, a de Políticas Públicas da Juventude, fica vinculada ao Gabinete do Executivo e tem como objetivo assessorar, assistir, apoiar, criar e acompanhar ações, programas e projetos voltados ao público.
Já a de Fiscalização Urbanística, faz parte da estrutura da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seplan).
A Coordenadoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculada à Secretaria de Assistência Social, deverá, dentre diversas ações, articular com entidades da sociedade civil vinculadas à causa, para apoiar suas iniciativas. Além de atuar junto a todas as outras Pastas existentes na Prefeitura.
Por fim, a do Idoso, já criada por lei municipal em 2002, passa a fazer parte da Secretaria de Assistência Social. Entre as várias atividades, o coordenador deverá fomentar a integração do idoso na sociedade, além de sugerir projetos de lei que ampliem a garantia dos mesmos. Conforme mensagem do prefeito, neste caso o cargo será criado para “efetivamente” ser implementado.
