Da Redação
Em 04/05/2012 às 10:30
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo reduziu em mais de 50% os juros para o pagamento de débitos fiscais do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida diminui os juros de 37,42% para 16,72% ao ano (médias verificadas no ano de 2011).
A diminuição atende ao pleito de várias entidades empresariais. Até abril deste ano, o Estado de São Paulo utilizava a taxa de desconto de duplicatas, que fechou 2011 com o percentual de 37,42%. “Isso vai possibilitar que empresas que ficaram inadimplentes, que têm débitos com o fisco, se regularizem, voltem à sua normalidade fiscal e ao sistema produtivo”, afirma o governador Geraldo Alckmin.
A Fazenda paulista realizou estudos e decidiu, entre várias alternativas legais, adotar como base, a partir de 1º de maio, outra taxa (a de pessoa jurídica), que em 2011 atingiu 16,72%. "As medidas que acompanham e reforçam ações de política macroeconômica de redução de taxa de juros", diz o secretário estadual da Fazenda, Andrea Sandro Calabi. As taxas são determinadas pelo Banco Central.
O fator da taxa de juros de mora que passa a vigorar em maio é de 0,04% ao dia ou 1,24% ao mês, com projeção anual de 14,88%, abaixo da média do ano passado. O resultado da apuração mensal reflete a redução das taxas de operações de crédito divulgadas pelo BC.
Para o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Mauro Bragato (PSDB), ta ação do governo chega em boa hora. “A medida vem na esteira de outras iniciativas do governo de São Paulo no sentido da redução da carga tributária e incentivo ao setor produtivo”, aponta.
