Justiça concede alvará de soltura para ex-prefeito
Rogério Mative
Em 30/09/2011 às
12:56
A Justiça de Presidente Prudente concedeu, por volta das 12h20 desta sexta-feira (30), liminar em favor do ex-prefeito de Rosana, Álvaro Augusto Rodrigues, que responderá o processo em liberdade. Ele está preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caiuá desde terça-feira (27), após decisão da Vara Única de Rosana que o condenou a seis anos e oito meses de reclusão. O ex-prefeito foi citado 40 vezes no artigo 316 do Código Penal, por exigir vantagem indevida, e no artigo 71, por prática de dois ou mais crimes da mesma espécie, em ação penal movida pelo Ministério Público (MP).
Segundo a defesa, o ex-prefeito é réu primário e deverá responder o processo em liberdade. "A condenação foi em primeira instância e ele é réu primário. A Justiça negou um direito constitucional em responder em liberdade. Inconformado, ingressei com ordem liminar para fazer a soltura imediata, dando direito legal a apelar em liberdade até que haja trânsito em julgado [decisão em última instância]", explica o advogado Valter Marelli.
"Ele não poderia ser preso. A sentença [em primeira instância] foi injusta e ilegal em não permitir recorrer em liberdade. Entramos com recurso e o doutor Álvaro não poderá ser preso outra vez enquanto responde o processo", pontua Marelli.
De acordo com o advogado, o ex-prefeito foi condenado sem provas. "Aconteceu sem qualquer prova de culpabilidade dele. E isso será provado pela defesa", conclui. Álvaro Rodrigues deverá deixar o CDP nas próximas horas.
Condenação
Segundo a decisão do juiz da Vara Única de Rosana, Robson Barbosa Lima, o ex-prefeito e o advogado Fausto Domingos Nascimento Junior foram condenados porque teriam exigido, em uma das citações, de Álvaro Tarle Pissara vantagem indevida [extorsão] no período em que Álvaro Rodrigues era chefe do Executivo.
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