Agência Brasil
Em 04/04/2015 às 18:16
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na próxima semana, após o recesso de Páscoa, o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei das Organizações Sociais (9.637/98), na ação, impetrada pelo PT e PDT, em 1998, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Na época, os partidos questionaram, principalmente, a dispensa de licitação em contratos entre a União e organizações sociais.
As legendas alegaram que a lei é inconstitucional e transfere responsabilidade do Poder Público para particulares, ofendendo os princípios da legalidade e do concurso público na gestão de pessoal. O processo tem dois votos a favor da derrubada de parte da lei.
O julgamento será retomado com voto vista do ministro Marco Aurélio.
