Da Redação
Em 02/06/2015 às 19:37
Decisão foi proferida pelo presidente do TRE-SP, desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, em voto-desempate
(Foto: Cedida/AI)
A política de Euclides da Cunha Paulista, região do Pontal do Paranapanema, ganhou mais um capítulo nesta terça-feira (2).
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve sentença do juízo da 330ª Zona Eleitoral de Teodoro Sampaio, que cassou o diploma da prefeita Camila Teodoro Nicácio de Lima (PR) e de seu vice, Sebastião Vicente de Lima (PDT).
A decisão foi proferida pelo presidente do TRE-SP, desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, em voto-desempate após o julgamento encontrar-se em 3 a 3.
O motivo
A cassação, confirmada pela maioria dos magistrados, ocorreu porque a então candidata Maria de Lurdes Teodoro dos Santos Lima (PMDB), considerada inelegível pela Lei da Ficha Limpa - condenada por improbidade administrativa -, renunciou na véspera do 1º turno das eleições de 2012, sendo substituída pela filha Camila, conforme informou o Portal.
Pela decisão, a substituição configurou fraude eleitoral induzindo os eleitores a erro, pois não houve tempo hábil para informar a população sobre a nova candidata. Com as urnas já lacradas, o candidato substituído concorre com a foto e o número do candidato anterior.
Em outubro de 2012, o Tribunal havia indeferido o registro de candidatura de Camila pelo mesmo motivo, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deliberou pela validade da substituição e confirmou sua candidatura.
No julgamento desta terça, o caso voltou a debate devido a uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), que prevê cassação de mandatos em caso de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.
Camila e Lima foram eleitos em 2012 com 2.393 votos válidos. Exatos 186 votos de diferença do segundo colocado, Carlos Henrique de Mendonça Lopes (PTB), com 2.207 votos. Da decisão, cabe recurso ao TSE.
