O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) decidiu arquivar o inquérito policial contra o prefeito de Sandovalina, Marcos Roberto Sanfelici, investigado por usar funcionários da prefeitura em reforma de sua residência.
O arquivamento do caso foi proposto pela Procuradoria Geral de Justiça e acolhido pelo TJ. A denúncia foi feita pelo ex-prefeito Divaldo Pereira de Oliveira, noticiando que dois funcionários comissionados da prefeitura, José Jesus de Azevedo e Claudemir Fernandes de Oliveira e, o funcionário público concursado Valdomiro Ferreira de Souza, estavam prestando serviços na reforma da casa do prefeito, afirmando o denunciante possuir fotografias que comprovariam o fato, comprometendo-se em indicar testemunhas.
De acordo com o TJ, as fotografias e nem mesmo as testemunhas foram apresentadas pelo denunciante. "Não bastasse, as provas colhidas não propiciam o respaldo suficiente a propiciar a deflagração de uma ação penal", diz o relator Camilo Léllis, em acórdão.
Em depoimentos, a afirmação unânime foi que os funcionários prestaram serviços em seus horários de folga ou no período de férias. "Consta que foram devidamente remunerados pelo prefeito, pagamento efetuado às suas próprias expensas, não resultando prejuízo ao erário", conclui o relator.
Participaram do julgamento os desembargadores Ribeiro dos Santos, Poças Leitão, J. Martins e Miguel Marques e Silva.
