Por 10 a 0, Legislativo livra Izaque Silva de cassação por quebra de decoro

Por 10 votos a 0, a Câmara Municipal de Presidente Prudente acatou o relatório final da Comissão Processante (CP) e arquivou a denúncia contra o vereador Izaque Silva (PL) por quebra de decoro parlamentar. A sessão extraordinária foi realizada na tarde desta quarta-feira (12). A expectativa é de que o resultado favorável seja repetido na sessão de quinta-feira (13), quando será apreciado um segundo expediente contra o parlamentar.

Silva era acusado de proferir ofensas públicas contra o procurador jurídico da Casa de Leis, Fernando Monteiro, e contra o presidente do Legislativo, Willian Leite (PP). 

Na denúncia analisada nesta quarta, o pedido de cassação foi assinado por Fernando Monteiro, que pontuou que foi acusado de protelar a análise jurídica de projetos de lei e de beneficiar outros vereadores, além de ser chamado de "o todo poderoso que faz o que quer", "um dos grandes marajás da Câmara Municipal" e seu "perseguidor".

Ainda na mesma sessão ordinária, o vereador teria proferido expressões de baixo calão e tentou agredi-lo fisicamente, sendo contido por servidores, que testemunharam a situação, segundo ele.

A Comissão Processante (CP), formada pelos vereadores Cesar Saito – Babu (presidente), Edgar Caldeira (relator) e Demerson Dias (membro), apresentou o relatório final favorável ao arquivamento da denúncia. 

Após as leituras, foi realizada votação nominal, que resultou no julgamento da denúncia como improcedente, com 10 votos favoráveis ao arquivamento. Os vereadores Edu da Padaria e Enio Perrone estiveram ausentes da votação.

Mais uma

Os trabalhos parlamentares seguirão nessa quinta-feira (13), com mais uma sessão extraordinária, a partir das 13h. Desta vez, para julgamento do Expediente n° 41/2025, que tem como denunciante o vereador William Leite. A tendência é de novo arquivamento.

"É prerrogativa do vereador a inviolabilidade por opiniões, palavras e votos, imunidade esta que garante que o parlamentar não seja responsabilizado criminal ou civilmente por suas opiniões, palavras e votos expressos no exercício do mandato e dentro dos limites do município", defendeu Izaque, na época.