O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), ex-secretário da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, esteve na região de Presidente Prudente na tarde desta sexta-feira (21). Ao lado de lideranças políticas, visitou obras e concedeu entrevista coletiva na Prefeitura de Prudente.
Após a coletiva, em entrevista ao
Portal e à
Rádio Paulista AM, perguntado sobre a situação da empresa Vitapelli que acumula R$ 60 milhões em dívidas e
pode fechar as portas nos próximos meses caso não haja uma negociação com o governo estadual, o senador diz o caso deve ser resolvido apenas entre o Estado e a instituição. "Esse assunto da Vitapelli conheço há bastante tempo. Já estive com o proprietário do curtume. Realmente há uma pendência, a Secretaria da Fazenda não concorda com as alegações da empresa e existe a questão que tem que ser resolvida de forma jurídica", afirma.
A empresa cobra a
liberação de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em torno de R$ 55 milhões.
Conforme apuração do
Portal, representantes políticos formularão um pedido para que o senador consiga uma audiência com o governador Geraldo Alckmin em busca de uma solução para o impasse. Porém, Nunes mostrou-se distante de uma possível interferência realizada por ele. "Não se resolve e não pode se resolver por influência política só porque é amigo do governador, desse ou daquele. Há uma divergência de ponto de vista. Como senador não tem nada a fazer nesse caso. Tem que ser resolvido no âmbito do governo de São Paulo, administrativamente ou judicial", pontua.
Guerra fiscal Sobre a guerra fiscal enfrentada pelo Estado de São Paulo, o senador faz um alerta aos empresários. "O Estado tem ajuizado ações diretas de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal [STF] dessas leis. Incentivos fiscais e redução de alíquota só podem ser autorizados por um órgão integrado por todos os secretários da Fazenda, que é o Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária]", explica.
Segundo ele, empresários e Estados serão responsabilizados após a emissão de uma súmula vinculante que será publicada pelo STF. "Esses incentivos foram concedidos irregularmente, ilegalmente. Recentemente, o STF declarou inconstitucional mais de 60 leis estaduais nessas condições. Logo, o STF vai emitir uma súmula vinculante que vai obrigar a todas as instâncias da Justiça a seguir o mesmo caminho. Isso vai fazer aqueles que caíram no canto da sereia quebrar a cara em curto prazo. Se eu fosse empresário não entraria nessa. Tanto os empresários como os Estados serão responsabilizados", conclui.
