Da Redação
Em 02/03/2016 às 15:15
A Comissão de Assuntos Socais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), em decisão terminativa, o projeto de lei que cria o Disque-Denúncia do Trabalhador. A meta é fazer com que aposentados, trabalhadores e pensionistas possam denunciar fraudes contra seus direitos.
O texto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) prevê que o serviço seja regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Se não houver recurso para votação no plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Segundo a parlamentar, os casos fraudulentos envolvendo benefícios trabalhistas e previdenciários, além de prejudicar os direitos dos mais necessitados, afetam a arrecadação das receitas públicas e o desenvolvimento de políticas públicas.
O relator da proposta, senador Ricardo Franco (DEM-SE), acrescentou que, se avançar, a proposta permitirá que ações que desrespeitem o direito do trabalhador cheguem ao conhecimento das autoridades.
