Agência Brasil
Em 03/09/2015 às 08:47
A votação do projeto que trata do financiamento de campanhas ainda não foi concluída no plenário do Senado
(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O plenário do Senado analisa, nesta semana, o Projeto de Lei Complementar 75/2015, que trata, entre outras coisas, do financiamento de campanhas eleitorais. Inicialmente, o texto-base previa a imposição de limites para doações de empresas, mas uma emenda aprovada na noite dessa quarta-feira (2) proibiu totalmente esse tipo de doação.
A votação do projeto e demais emendas ainda não foi concluída. Até o momento, o texto estabelece a total proibição de doações de pessoas jurídicas e a permissão de que elas sejam feitas por pessoas físicas.
Conforme o texto, qualquer pessoa poderá doar para partidos políticos e candidatos em campanhas até o limite de seus rendimentos anuais. O assunto gerou muito debate no plenário do Senado, opondo senadores que preferiam a permissão para doações de empresas àqueles que queriam a total proibição de doações privadas, mas que apoiaram a restrição a pessoas físicas. A emenda foi aprovada com 36 votos favoráveis e 31 contrários.
“O PT defende o financiamento público exclusivo de campanha, mas votamos a favor da emenda, porque consideramos que esse já é um passo para corrigirmos os vícios que temos visto ao longo dos anos”, afirmou a senador Fátima Bezerra (PT-RN)
A maior parte dos oposicionistas se manifestou contrário à proposta. “Não vamos confundir sinais dizendo que doação legal com transparência é o mesmo que extorsão contra o empresariado”, disse o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).
A votação do PLC 75 continua. Outras emendas ainda serão apreciadas, entre elas as que tratam da chamada janela partidária, período que os candidatos têm para mudar de partido político sem perder os mandatos.
