"Vou pensar", diz Bernardete sobre novo recurso no TSE
Rogério Mative
Em 20/10/2011 às
11:40
A ex-vereadora Bernardete Querubim (PPS) não sabe se vai recorrer da decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marcelo Ribeiro, que negou agravo de instrumento realizado por sua defesa que tentava, através de recurso especial, reaver a sentença que culminou na cassação de seu mandato de parlamentar na Câmara Municipal de Presidente Prudente. Em tese, ainda cabe recurso no próprio TSE.
A decisão do ministro foi publicada no Diário Oficial de Justiça da União na última terça-feira (18). "Não estou sabendo ainda sobre a decisão. Fiquei sabendo agora por você. Sabe quando você quer esquecer um pouco a política?", diz.
Bernardete perdeu a vaga no Legislativo após deixar o Partido Socialista Brasileiro (PSB) alegando perseguição. Porém, a Justiça Eleitoral determinou a perda de mandato por infidelidade partidária em ação movida pelo então suplente e atual vereador Cidinho Lourenção.
A ex-vereadora já tinha sofrido derrota quando teve rejeitados os embargos de declaração. No especial, Bernardete alegou que teria ficado comprovada a justa causa para saída da agremiação pela qual se elegeu em 2008, haja vista a perseguição política que sofreu, bem como o desvio da atuação de seus pares em relação ao programa partidário.
Indecisa, a ex-vereadora não sabe se vai recorrer da decisão tomada por Ribeiro no último dia 13. "Não sei ainda, vou pensar e ver com meu advogado", conclui.
Decisão
No relatório, o ministro afirma que o agravo não é apto, negando a possibilidade de recurso especial. "A divergência entre julgados do mesmo Tribunal não enseja recurso especial. Em igual sentido, dispõe o Enunciado Sumular nº 369 do Supremo Tribunal Federal: Julgados do mesmo tribunal não servem para fundamentar o recurso extraordinário por divergência jurisprudencial", justifica Ribeiro.
"Ante o exposto, sendo inviável o recurso especial, nego seguimento ao agravo de instrumento".
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