Da Redação
Em 02/04/2013 às 10:51
Agências bancárias e similares localizadas em Presidente Prudente deverão disponibilizar guarda-volumes para uso dos clientes. A obrigatoriedade deve ser estabelecida com a aprovação de projeto de lei de autoria dos vereadores Demerson Dias (PSB) e José Roberto (Café, PT).
O PL foi aprovado em segunda discussão pela Câmara Municipal na sessão ordinária dessa segunda-feira (1º).
De acordo com a proposta, cada agência deverá disponibilizar ao menos um guarda-volumes para cada assento de espera de atendimento disponível no estabelecimento.
O texto do dispositivo ainda aponta que os guarda-volumes deverão ser em forma de escaninho, com porta, fechadura e chave individual – estas ficarão com os usuários enquanto estiverem no estabelecimento, nas dimensões de 35 centímetros de altura, 45 centímetros de largura e 35 centímetros de profundidade. Os mesmos estarão no local de acesso, anteriormente as portas com detector de metais.
A propositura aponta que os bancos terão 90 dias para se adequar, a contar da data de publicação da lei. O descumprimento ao disposto na legislação acarretará multa diária de R$ 1 mil, até a instalação dos mesmos.
Por fim, o projeto determina que o Executivo regulamente a lei no prazo de 45 dias.
