Alba propõe audiência para fixar número de vereadores

A Câmara Municipal de Presidente Prudente começa a se movimentar em relação ao aumento de vereadores para a próxima Legislatura. Conforme a Emenda Constitucional nº 58, que nasceu da famosa PEC dos Vereadores, a cidade pode ter até 21 parlamentares, mas para isso precisa aprovar até junho de 2012 um projeto de emeda à Lei Orgânica Municipal (LOM), alterando o número de cadeiras dos atuais 13 para a quantidade que desejar – até 21.

Conforme informações de bastidores, durante a sessão da última segunda-feira (28) os vereadores se reuniram a portas fechadas para tratar do assunto. Alguns querem rapidez na criação do projeto.

Entretanto, em entrevista ao Portal, a presidente da Casa, vereadora Alba Lucena (PTB), nega qualquer conversa acerca do tema, mas admite que há necessidade de começar o debate. “Não houve reunião nenhuma. Isso ainda não começou a ser discutido intensamente. Eu já conversei com algumas pessoas, mas informalmente, nessas conversas de corredor. Mas o que pude sentir até agora é que, com quem eu falei, pensa como eu, que deve haver um amplo debate sobre isso. Há uma série de aspectos a serem analisados”, diz.

Ela ainda cita que vai propor aos vereadores a realização de audiências públicas para discutir o tema com diversos setores da sociedade, como a população em geral e entidades representativas.

“Minha ideia inicial é que isso seja muito bem discutido e que esses debates sejam abertos aos munícipes. Temos de fazer uma análise regional, ver se há necessidade de aumentar a quantidade de vereadores, se não vai onerar demais o município, se temos condições de suportar mais parlamentares no prédio, enfim... O debate é amplo”, afirma Alba.

A presidente da Câmara toca num ponto importante, que é a estrutura física da Casa. Enquanto o novo prédio que vai abrigar o Legislativo no Centro Administrativo – tendo Executivo, Legislativo e Judiciário na mesma área – não fica pronto, o atual não comporta 21 vereadores.

“Aqui não tem a mínima condição. Hoje já trabalhamos no limite e com uma infinidade de adaptações, salas pequenas, enfim. Nesse mesmo prédio eu já participei de Legislaturas com 19 vereadores, como Prudente já teve antigamente, mas eram menos funcionários também, então equivalia, mas ainda assim naquela época a estrutura já era deficitária”, aponta.

Sobre um prazo para criação e votação do projeto de emenda à LOM, Alba diz ser impossível precisar. “O certo é que vai ter que ser essa Mesa Diretora a decidir, mas não tem como datar isso. É uma discussão que demanda tempo e temos de fazer da forma mais democrática possível, pedindo que cada um dos vereadores opine acerca do tema, discutindo com a comunidade... Eu mesma ainda não tenho opinião formada sobre isso”, cita.

Jurídico

Conforme explica o procurador jurídico interino da Câmara, José Ubirajara de Oliveira Fontes, a Casa tem de informar à Justiça Eleitoral quantos vereadores terá antes do início do processo eleitoral, que geralmente se dá em junho. “O interessante dessa emenda é que ela dá margem à interpretação jurídica, porque não afirma que tem de ser 21 vereadores, mas o limite máximo de 21, ou seja, podem ser 15, 17, 19 ou manter os 13”, destaca.

Ele ainda lembra que, apesar do debate com a população ser imprescindível, a decisão cabe única e exclusivamente aos vereadores. “Para ser apresentado, um projeto de emenda à Lei Orgânica precisa da assinatura de no mínimo um terço da Casa [cinco vereadores] e para ser aprovado, de dois terços dos votos a favor [nove]”, esclarece.