ROGÉRIO MATIVE
Em 24/05/2021 às 12:01
Sessão tem início às 16h, e pode ser acompanhada pela internet
(Foto: Maycon Morano/AI)
Na sessão ordinária desta segunda-feira (24), a Câmara Municipal de Presidente Prudente coloca em votação projeto de lei que amplia os critérios e condições para o provimento de cargos em comissão e funções gratificadas para a administração direta, indireta e conselho tutelar da cidade.
De autoria do vereador Mauro Neves (Podemos), a proposta acrescenta condenações por agressão contra mulheres (Lei Maria da Penha) na Lei da Ficha Limpa Municipal como impeditivo para que nomeados assumam cargos na máquina pública.
A medida já foi analisada pelas Comissões Permanentes (CPs) do Legislativo antes de ser debatida pelo plenário. Para ser aprovada, precisa de maioria absoluta de votos, ou seja, apoio de sete parlamentares.
Mudança no Sassom
Em discussão única, entra em debate a indicação de um novo nome para a presidência do Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários (Sassom).
A autoria da proposta é do prefeito Ed Thomas (PSB), que indica Édino de Oliveira Simões para o cargo em comissão.
Atualmente, Simões exerce funções na Secretaria Municipal de Tecnologia (Setec). Ele é ligado ao vice-prefeito Izaque Silva, que não conseguiu emplacar a efetivação de Mizael Brandão Junior.
Para aprovar, a proposta necessita maioria simples de votos.
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