ROGÉRIO MATIVE
Em 29/04/2014 às 12:58
O vereador Adilson Silgueiro (PMDB) desistiu do projeto de lei que proíbe o trânsito e estacionamento de veículos de carga com capacidade superior a 4 toneladas na área do quadrilátero central de Presidente Prudente. Conforme antecipado pelo Portal, a ideia é praticamente uma cópia de decreto de 1993.
O PL de Silgueiro transita na Câmara Municipal desde julho de 2013. De lá para cá, a proposta foi adiada por várias vezes, nunca sendo discutida plenamente.
Silgueiro pretendia vetar o trânsito de caminhões com capacidade superior a quatro toneladas na área do quadrilátero central para disciplinar o tráfego de veículos. "Pois é gritante a falta de infraestrutura dos leitos carroçáveis das ruas e de seus inadequados estacionamentos, que são estrangulados ao abrigar estes veículos, ao mesmo tempo em que se pretende permitir boa circulação de pessoas, sem que haja acidentes", justificou, na época.
Cópia de decreto
Porém, a proposta é praticamente cópia do Decreto 8.418, assinado em 3 de maio de 1993 por Agripino de Oliveira Lima Filho, prefeito na época. Ou seja, a proibição de veículos de carga na área central já existe e está em vigor há 20 anos.
As únicas diferenças são em relação à capacidade do veículo - no decreto é de até uma tonelada - e nos horários estabelecidos, que atualmente funciona das 9h30 às 17h. Cargas e descargas podem ser realizadas apenas em espaços demarcados, pelo tempo máximo de 10 minutos.
Vira requerimento
Agora, Silgueiro pretende solicitar ao Executivo que se cumpra o decreto em vigor desde 1993. O PL foi retirado de votação para ser transformado em requerimento de providências.
