ROGÉRIO MATIVE
Em 27/07/2020 às 10:32
Câmara Municipal sofre pressão do Sindicato dos Servidores para que o projeto não seja aprovado
(Foto: Arquivo/Rogério Mative)
Após o governo pedir o adiamento da votação diante do risco de não conseguir os votos necessários, o projeto de lei complementar que suspende os pagamentos das contribuições previdenciárias patronais devidas pelo município ao Sistema de Previdência Municipal (Prudenprev) deve ser discutido pelos vereadores na sessão ordinária desta segunda-feira (27).
A medida proposta pelo prefeito Nelson Bugalho (PSDB) empurra uma dívida de R$ 12.966.648,94 gerada em seis meses para 2021, quando a Prefeitura de Presidente Prudente ter novo comando.
O pagamento dos atrasados deve realizado já a partir de janeiro, em 60 vezes, segundo o projeto. Além dos valores represados, também será retornado o repasse mensal no início do próximo ano. A parte patronal é de 24,4% sobre o salário do servidor que é recolhido mensalmente à Prudenprev.
Bugalho justifica o pedido diante dos impactos causados pela pandemia do coronavírus. O argumento é garantir a quitação da folha de pagamento dos servidores municipais.
Porém, os recursos devem ser utilizados obrigatoriamente ao pagamento de funcionários diretamente relacionados a ações de enfrentamento à covid-19 e à mitigação de seus efeitos financeiros.
Sob pressão
A Câmara Municipal sofre pressão do Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente e Região (Sintrapp) para que o projeto não seja aprovado. A categoria vê riscos ao sistema previdenciário diante da crise financeira que vem aumentando na Prefeitura e provocar uma avalanche de dívidas para os próximos anos.
Em primeira discussão, a votação é nominal e necessita de maioria absoluta de votos (sete, no caso da presença de todos) para aprovação do projeto.
A sessão tem início as 14h e pode ser acompanhada pela internet.
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