Da Redação
Em 06/05/2014 às 18:48
Projeto de Lei aprovado na sessão ordinária dessa segunda-feira (5), na Câmara Municipal de Presidente Prudente, dispõe sobre a criação de Programa de Incentivo ao Esporte Municipal para jovens desportistas que comprovem sua carência financeira.
A proposta, de autoria do vereador Geraldo da Padaria (PT), já tramitou em dois turnos no plenário da Casa de Leis. De acordo com o texto, será instituído o "Passe Atleta", que será concedido pelo Poder Público Municipal para os atletas praticantes de desporto de rendimento em todas as modalidades esportivas ou paradesportivas. Assim, aqueles atletas que tiverem a carência financeira comprovada, serão isentos do pagamento de transporte público para fins de treinamento e competições em Presidente Prudente.
Para obter este benefício, serão necessários apresentar diversos documentos ao município e efetuar algumas comprovações, como a conta de energia elétrica de até 100 Kw; de consumo de água de até 15 m3; residir ou ser proprietário de imóvel residencial de até 70 m2, salvo as exceções e motivos de força maior; residir a mais de 1000 metros distante do estabelecimento esportivo onde realizará treinos e competições; renda máxima de até dois salários mínimos mensais; comprovante de residência em Presidente Prudente; além disso, o aluno que não tiver 75% de frequência dos dias letivos de cada mês injustificadamente perderá o direito ao passe.
O PL aprovado também aponta que os atletas que não se enquadrarem nestas exigências, terão direito ao desconto de 50% nas passagens dos ônibus circulares urbanos.
A proposta do vereador Geraldo da Padaria ainda determina que a Secretaria Municipal de Esportes (Semepp), em conjunto com as Secretarias de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Publica (Semav) e de Assistência Social, Coordenadoria da Juventude e as empresas permissionárias de transporte público, realizem o cadastramento e o recadastramento anualmente destes atletas.
