Da Redação
Em 21/08/2012 às 11:50
A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, na sessão ordinária dessa segunda-feira (20), a flexão de gênero para a concessão de títulos honoríficos correspondentes ao sexo da pessoa homenageada.
O Projeto de Decreto Legislativo de autoria da presidente da Casa, vereadora Alba Lucena (PTB), foi aprovado em discussão única e dá nova redação ao Artigo 1º, do Decreto Legislativo nº 46, de 12 de outubro de 1977, que trata sobre a concessão de títulos honoríficos de “Cidadão Prudentino”, “Cidadão Benemérito” e “Prefeito Emérito”.
A justificativa da propositura apreciada menciona que o masculino “é o gênero utilizado pelas instituições de todos os setores, sejam públicas ou privadas, para denominar títulos, profissões, cargos e graduações”.
De acordo com o texto, o objetivo é “suprir esta lacuna, para que nos casos previstos, a flexão de gênero seja feita, respeitando-se o sexo correspondente da pessoa homenageada”.
