Aprovada obrigatoriedade de câmeras nas salas de aula em Prudente

Na sessão ordinária dessa segunda-feira (18), foi aprovado projeto de lei que obriga a instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula de todas as instituições de ensino da rede pública e privada de Presidente Prudente.

Entram na lista escolas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Após a lei ser sancionada, as unidades educacionais terão prazo de um ano para se adequarem à medida.

Assinado pelo vereador Douglas Kato, o projeto aprovado prevê que as câmeras deverão ser instaladas em cada sala de aula, de modo a captar initerruptamente som e imagem de professores e alunos durante o período letivo, "respeitando os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do direito à intimidade e da proteção integral da criança e do adolescente".

"O projeto de lei visa aumentar a segurança de crianças, adolescentes e profissionais da educação no ambiente escolar. A proposta nasce da necessidade urgente de prevenir abusos, maus-tratos, agressões, bullying, assédio, furtos, trafico de drogas e condutas inaceitáveis, que infelizmente vêm se repetindo em todo o Brasil", diz o vereador.

Os equipamentos deverão dispor de capacidade de gravação e armazenamento das imagens e áudios por, no mínimo, 60 dias. As gravações só poderão ser acessadas pela direção da escola; pelos pais ou responsáveis legais, mediante solicitação justificada; por autoridades policiais, Ministério Público ou Poder Judiciário, mediante solicitação formal.

Ainda conforme a propositura, é vedada a divulgação ou veiculação, por qualquer meio, das imagens gravadas no interior das salas de aula. As câmeras internas nas salas de aulas não poderão estar em visualização on-line para público externo.

Além disso, responderão civil, criminal e administrativamente aqueles que utilizarem de forma inadequada as imagens armazenadas pelas câmeras, bem como, no seu descarte antes do prazo ou o não cumprimento da lei.