Aprovado PL que aumenta número de servidores em PP

A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, em segunda discussão e redação final, projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), de autoria do Executivo, que aumenta o parâmetro do número de funcionários públicos municipais ativos para 3% de seu eleitorado. Com isso, poderão ser abertas cerca de 850 vagas através de concursos.

A proposta tramitou na sessão ordinária dessa quarta-feira (6), após prazo de 10 dias, conforme determina o próprio dispositivo alterado. De acordo com o Executivo, a modificação foi necessária devido a atual redação da Lei Orgânica, que dispõe o percentual de 2,5% a ser utilizado como parâmetro para o número de servidores públicos da cidade.

Segundo dados fornecidos pela Justiça Eleitoral, Prudente possui, atualmente, 163.407 eleitores, o que corresponde a um limite máximo de 4.085 trabalhadores. Incluindo os funcionários do Legislativo, o quadro de servidores chega a 4.048, em janeiro deste ano - uma diferença de apenas 37 cargos.

O Executivo defendeu o projeto justificando a necessidade para garantir "o pleno funcionamento" de novas unidades de saúde, como o Pronto Atendimento do Ana Jacinta e o outro na Zona Norte; creches que estão em fase final de construção; praças de lazer e cultura, como a do Parque Alvorada; além da municipalização de escolas estaduais e a ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Com esta aprovação, será possível a abertura de novos concursos públicos.

Sessão

Durante os trabalhos, também foram aprovados outros 15 projetos de leis. Deste total, 11 PLs entraram na pauta da ordem do dia com pedido de urgência. A maioria foi para abertura de crédito especial para secretarias e instituições ligadas à Prefeitura.

Os vereadores aprovaram ainda um projeto, de autoria do Executivo, que autoriza a prestação de auxílio financeiro à Liga Prudentina de Futebol (LPF) e a celebração de convênio para a realização de campeonatos de futebol na cidade.