Foi aprovado na sessão ordinária dessa segunda-feira (7), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Nº 820/15, que proíbe queimadas no município de Presidente Prudente. A propositura é de autoria do vereador Douglas Kato (PV).
Conforme disposto no Artigo 1º do PL, “ficam proibidas queimadas de qualquer natureza, seja para o emprego do fogo para fins de limpeza de terrenos, preparo de solo para plantio, marginais de rodovia, margens de rios, lagos e matas de todas as espécies”.
Além disso, a propositura também estabeleceu a multa de 150 Unidades Fiscais do Município (UFM’s) ao infrator, que será dobrada na reincidência. Ou seja, a pessoa que empregar queimada na cidade deve recolher aos cofres públicos R$ 353,97.
“As causas das agressões ao meio ambiente são de ordem política, econômica e cultural. A sociedade ainda não absorveu a importância do meio ambiente para sua sobrevivência”, lembra o parlamentar para justificar a aprovação do projeto.
Kato ainda mencionou que as queimadas são atualmente um dos principais fatores que contribuem para a redução das florestas em todo o mundo. “Além de aumentar a concentração de dióxido de carbono na atmosfera, agravando o aquecimento do planeta. As queimadas também agravam problemas respiratórios colocando em risco a população”, aponta.
Por fim, o vereador citou outros problemas ambientais causados pelas queimadas. “O fogo afeta diretamente a vegetação, o ar, o solo, a água, a vida silvestre, a saúde pública e a economia. Há uma perda efetiva de macro e micronutrientes em cada queimada que chega a ser superior a 50% para muitos nutrientes. Além de haver um aumento de pragas no meio ambiente, aceleração do processo de erosão, ressecamento do solo entre vários outros fatores”, finaliza.
