ROGÉRIO MATIVE
Em 10/05/2014 às 09:48
Na sessão ordinária da próxima segunda-feira (12), a Câmara Municipal de Presidente Prudente debaterá o Projeto de Lei 0577/16, que dispõe sobre reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos a candidatos negros. A medida, caso aprovada, valerá para provimento de cargos efetivos e empregos públicos na administração municipal e de empresas de sociedade de economia mista controladas pelo município.
Ideia de Geraldo da Padaria (PT), a proposta conquistou apoio dos vereadores Izaque Silva (PSDB), Demerson Dias (PSB) e Cidão Mendonça (DEM), que também assinam como autores.
De acordo com o PL, a reserva de vagas será aplicada sempre que o número oferecido no concurso público for igual ou superior a três. A reserva a candidatos negros constará em editais dos concursos públicos, que deverão especificar o total de vagas correspondente para cada cargo ou emprego público oferecido.
Ainda conforme a propositura, poderão concorrer candidatos que se declararem negros ou pardos no ato da inscrição. "Sabidos que ainda existam pessoas que são preconceituosas, e os negros em muitos casos, mesmo nos dias de hoje, ainda sofrem muita discriminação por conta de sua raça, pensando em dirimir esse problema, apresento esse projeto de lei", diz Geraldo, em sua justificativa.
Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se nomeado, ficará sujeito a anulação da sua admissão. "Esse projeto visa somente a valorização da pessoa negra, mas também não quer desvalorizar as demais raças e etnias, somente desejo a igualdade social para cada um dos indivíduos de nosso município, sociologicamente pensando sobre o assunto, é de nossa obrigação como representantes do povo no Poder Legislativo da cidade, defender, e resguardar a integridade, a moral, e a dignidade de cada um de nossos munícipes", conclui.
Em primeira discussão, o projeto necessita de maioria simples de votos para aprovação.
