Audiência debate planejamento orçamentário de Prudente até 2025

Na próxima sexta-feira (25), a partir das 17h, a Câmara Municipal de Presidente Prudente realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei Nº 78/18, que trata do Plano Plurianual (PPA) de Investimentos para o quadriênio 2022 a 2025, e o Projeto de Lei Nº 77/18, sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022.

A audiência será realizada sem a presença do público. Entretanto, os trabalhos serão transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no Youtube.

Além disso, as participações da população em geral, seja por meio de perguntas ou sugestões, estão mantidas e poderão ser encaminhadas durante os 15 minutos que antecederão a transmissão, bem como nos 30 minutos iniciais da audiência no chat on-line.

As propostas são de iniciativa exclusiva do Executivo, cabendo aos vereadores a apreciação e apresentação de emendas aos textos iniciais. Os projetos tramitam desde o início do mês de maio. 

PPA

O Plano Plurianual (PPA) apresenta as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública do município. Prevê, entre outras coisas, grandes obras públicas que devem ser realizadas nos próximos anos em Presidente Prudente. O projeto tem vigência de quatro anos e expõe a visão estratégica do gestor público.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os Poderes Executivo e Legislativo, as empresas públicas e autarquias, constituindo no conjunto de regras para a concretização de um plano de ação governamental para atingir metas prioritárias do ano seguinte.

A LDO norteia a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual do próximo exercício, que é encaminhado para deliberação do Parlamento no segundo semestre.

É público

Os projetos completos do PPA 2022-2025 e da LDO 2022 estão disponíveis no site: www.camarapprudente.sp.gov.br.