Da Redação
Em 23/06/2023 às 10:35
Audiência ocorre no Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia”, no Prédio Público “Dr. Pedro Furquim”, sede do Legislativo
(Foto: Arquivo/AI)
Nessa sexta-feira (23), às 19h, a Câmara Municipal de Presidente Prudente realiza audiência pública para debater o projeto de lei que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2024.
A LDO tem como finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os Poderes Executivo e Legislativo, as empresas públicas e autarquias, constituindo no conjunto de regras para a concretização de um plano de ação governamental para atingir metas prioritárias do ano seguinte.
Ela norteia a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual do próximo exercício, que é encaminhado para deliberação do Legislativo no segundo semestre.
A proposta é de iniciativa exclusiva do prefeito Ed Thomas (sem partido), cabendo aos vereadores a apreciação e apresentação de emendas aos textos iniciais.
População pode participar e opinar
A audiência ocorre no Plenário “Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia”, no Prédio Público “Dr. Pedro Furquim”, sede do Legislativo. O encontro é aberto para a população, que pode participar com questionamentos ou sugestões ao texto, que está disponível para consulta.
Para fazer uso da palavra, basta o interessado, seja munícipe ou representante da sociedade civil organizada, chegar com antecedência para realizar a inscrição. A fala dos inscritos será definida por ordem de chegada.
A audiência pública também será transmitida ao vivo pelo canal da TV Câmara: www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente.
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