Da Redação
Em 12/08/2014 às 12:45
Nessa quarta-feira (13), a partir das 19h, a Câmara Municipal de Presidente Prudente realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei Nº 577/16, que trata sobre reserva de 20% de vagas a negros em concursos públicos.
A medida, caso aprovada, será válida para cargos efetivos na administração municipal e sociedades de economia mista, controladas pelo Executivo.
Ideia de Geraldo da Padaria (PT), a proposta conquistou apoio dos vereadores Izaque Silva (PSDB), Demerson Dias (PSB) e Cidão Mendonça (DEM), que também assinam como autores.
De acordo com o PL, a reserva de vagas será aplicada sempre que o número oferecido no concurso público for igual ou superior a três. A reserva a candidatos negros constará em editais dos concursos públicos, que deverão especificar o total de vagas correspondente para cada cargo ou emprego público oferecido.
Ainda conforme a propositura, poderão concorrer candidatos que se declararem negros ou pardos no ato da inscrição.
A audiência é aberta ao público e deve ter a participação de diversas entidades convidadas, além do Conselho Municipal da Igualdade Racial (Comir).
